Termos e Condições
Última atualização: 1 de fevereiro de 2026
1. Identificação da Entidade
O presente website, acessível em zerovix.pt, é operado pela skrandilox, com sede em Portugal. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita e concorda com os presentes termos e condições na sua totalidade.
2. Objeto
Este website destina-se à divulgação e comercialização de suplementos alimentares. Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
3. Natureza dos Produtos
Todos os produtos comercializados neste website são classificados como suplementos alimentares, nos termos do Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável. Não exceda a dose diária recomendada. Mantenha os produtos fora do alcance das crianças.
As alegações de saúde constantes neste website referem-se a alegações autorizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 432/2012.
4. Encomendas e Pagamentos
As encomendas são consideradas aceites após a confirmação de pagamento. A skrandilox reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
5. Entregas
As entregas são efetuadas para o território português, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os prazos de entrega indicados são estimativas e não constituem compromisso vinculativo. A skrandilox não é responsável por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias de força maior.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O direito de livre resolução aplica-se exclusivamente a produtos não abertos e na sua embalagem original, por razões de higiene e proteção da saúde.
Para exercer este direito, o consumidor deve contactar a skrandilox através de [email protected], indicando os dados da encomenda.
7. Limitação de Responsabilidade
A skrandilox envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas neste website. Contudo, não garante que o website esteja isento de erros ou interrupções. A skrandilox não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas neste website.
Os resultados da suplementação podem variar de pessoa para pessoa. A skrandilox não garante quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização dos seus produtos. Em caso de dúvida sobre a adequação de um suplemento, consulte o seu médico ou farmacêutico.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design gráfico e software, são propriedade da skrandilox ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo deste website.
9. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou da aquisição de produtos, será competente o foro da comarca da sede da skrandilox, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
11. Alterações
A skrandilox reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página.
12. Contactos
Para quaisquer questões relativas a estes termos e condições, contacte-nos através de [email protected].